Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Consumidor
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Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado…
Banco tem de responder por falha em ‘golpe do motoboy’, diz TJ-SP
A atuação de estelionatários nos serviços bancários oferecidos em massa é fato…
Construtora pagará multa e danos morais por atraso na entrega de obra
A Justiça do Paraná condenou construtora a pagar multa contratual e indenizar…
Universidade é condenada a revisar contrato e dar desconto de 30%
Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19,…
Banco indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
Cliente não conseguiu financiamento devido ao erro. A 21ª Câmara de Direito…
Banco não indenizará por realizar ligações frequentes de cobrança
A 2ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos entendeu que não…
Justiça condena rede de supermercados a indenizar por má conduta de seus funcionários
Consumidora foi constrangida durante abordagem. A 26ª Câmara de Direito Privado do…
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…
Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação
Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré. A 21ª Câmara de…
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que…