Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês julho 2020

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Arquivo - julho - 2020
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14.07.2020

Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…

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13.07.2020

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…

garoto-tinha-seis-anos-quando-foi-adotado-por-casal-no-interior-de-sao-paulo-apos-mais-de-um-ano-e-meio-com-a-familia-foi-devolvido-pelos-pais-adotivos
10.07.2020

Casal de SP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção

Garoto tinha seis anos quando foi adotado por casal. Após mais de…

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09.07.2020

Banco deverá indenizar cliente por discriminação racial

Sem justificativa, autor foi impedido de entrar em agência. O juiz Marco…

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08.07.2020

Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 5 mil a…

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07.07.2020

Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissional afetado pela Covid

O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que…

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06.07.2020

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Paciente sequer havia realizado o exame. A 9ª Vara Cível do Foro…

Fachada com placa
06.07.2020

Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton…

gestante
06.07.2020

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de…

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06.07.2020

Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União…