Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês março 2019
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17.03.2019
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A…
16.03.2019
Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada
Mulher necessitava de redução mamária devido às dores. A 5ª Vara Cível…
14.03.2019
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que…
06.03.2019
Salão de beleza é condenado por problemas em escova progressiva
O Salão Fada das Loiras, localizado na Comarca de Sapucaia do Sul,…
02.03.2019
Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas
Funcionários negaram o acesso por entrada especial. A 5ª Vara Cível do…