Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês julho 2018
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12.07.2018
Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido
Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23…
12.07.2018
Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
Autor receberá R$ 3 mil por danos morais. Uma empresa de comércio…
11.07.2018
Site que vende dados privados de brasileiros entra na mira das autoridades
As autoridades estão de olho em sites que expõem e comercializam dados…
11.07.2018
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou…
11.07.2018
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria…
10.07.2018
TRF-1ª – Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, negou…
10.07.2018
STJ – Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha…
09.07.2018
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os…
08.07.2018
Gebran Neto revoga soltura de Lula
Relator da Lava Jato em segunda instância revogou o habeas corpus concedido…
08.07.2018
Juiz federal da Vara Criminal Federal de Curitiba disse que o desembargador plantonista do TRF-4 é “autoridade absolutamente incompetente”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma liminar que ordena…