Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês maio 2018
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31.05.2018
TJSP – Demora na entrega de carro novo gera dano moral
Consumidora receberá R$ 10 mil. Uma fabricante de automóveis e uma concessionária…
31.05.2018
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida. A 6ª Câmara de…
26.05.2018
Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
Construtora deverá efetuar pagamentos. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos…
16.05.2018
Agência Brasil – Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15),…
15.05.2018
TJMG – Laboratório é condenado por não alertar sobre efeitos colaterais de exame
Mulher teve diarreia dentro de um ônibus e alegou constrangimento O Laboratório…
08.05.2018
Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar
Autores receberão R$ 5 mil por danos morais. A 4ª Câmara de…
08.05.2018
Danos morais – União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito
Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a…
03.05.2018
Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social
“Advogado do Diabo… advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa……
03.05.2018
Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada
A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana julgou procedente pedido…
02.05.2018
Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo
A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º…