Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês maio 2017

11.05.2017

Agência Brasil – Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde

11 Maio, 8:47 Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento…

10.05.2017

STF afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e…

01.05.2017

TJMG – Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado

Reparação por danos morais foi arbitrada em R$3 mil para cada autor…