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10.01.2022
Paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada
Diagnóstico errôneo de conjuntivite. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
10.01.2022
Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão indireta
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de reconhecimento…
09.01.2022
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
Dois acusados também foram condenados por extorsão. A 14ª Câmara de Direito…
07.01.2022
Fóruns da 2ª Região exigem comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19 a partir de janeiro
A partir desta sexta (7), data de retorno das atividades após o…
04.10.2021
Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria
Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza…
23.07.2021
TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19
O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de…
05.01.2021
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado…
14.07.2020
Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada
DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…
13.07.2020
Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…
10.07.2020
Casal de SP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção
Garoto tinha seis anos quando foi adotado por casal. Após mais de…